Termos e Condições de Utilização do Site

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23 de janeiro de 2026

Aceitação dos termos

O acesso e a utilização deste website implicam a aceitação total destes termos e condições, sem reservas. Caso discorde de algum termo ou disposição, por favor, não utilize o serviço.

Definições

Os termos abaixo terão o significado atribuído para efeitos desta política.

• "Utilizador": qualquer pessoa, física ou jurídica, que navegue, contacte ou utilize recursos do website.
• "Serviço": todas as funcionalidades, páginas, formulários e suporte oferecidos pelo site.
• "Conteúdo": textos, informações, imagens e materiais disponibilizados, exceto conteúdo do utilizador.
• "Política de Privacidade": documento que regula o tratamento de dados pessoais recolhidos pelo site.

Utilização do serviço

A navegação deve respeitar a legislação vigente, a boa-fé e os princípios de civilidade online. Não é permitida conduta lesiva ou fraudulenta.

Elegibilidade

O site destina-se a maiores de 18 anos, residentes ou domiciliados em Portugal, comprometidos com a lisura no uso dos recursos.

Menores de idade devem obter consentimento legal.

Responsabilidades dos utilizadores

O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pelo cumprimento destes termos.

• Garantir informações verdadeiras no contacto ou envio de mensagens pelo site.
• Utilizar o site respeitando direitos de terceiros, legislação e normas éticas.
• Não praticar ações que possam comprometer a segurança da plataforma.
• Comunicar eventuais problemas ou tentativas de fraude à equipa responsável.

Usos proibidos

Estão vedadas práticas ofensivas, ilegais ou contrárias ao propósito do site.

• Utilizar a plataforma para difundir conteúdo ilícito, discriminatório ou ofensivo.
• Recolher dados pessoais de outros utilizadores sem consentimento claro.
• Realizar tentativas de acesso não autorizado, manipulação ou uso indevido do sistema.
• Exercer qualquer atividade que infrinja propriedade intelectual ou cause prejuízo à marca.
• Distribuir publicidade não solicitada, spam ou código malicioso através do site.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos produzidos, exceto indicações em contrário, são exclusivos do site. É proibido uso, reprodução ou distribuição sem autorização prévia e escrita.

Conteúdo do utilizador

Caso existam áreas de envio de conteúdo, o utilizador é responsável e garante não ferir direitos de terceiros.

Política de Privacidade e Dados

Os dados pessoais seguem as diretrizes explícitas na nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada no link abaixo. Aceder à privacidade

Avisos e limitações

Este site não se responsabiliza por falhas externas, imprevistos ou erros técnicos.

Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos resultantes da utilização incorreta da plataforma.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indenizar por quaisquer danos causados por iniciativas próprias que violem estes termos.

Resolução de litígios

Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente de forma amigável, nos termos da legislação aplicável.

Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação portuguesa para qualquer questão decorrente destes termos.

Cessação

Reservamo-nos o direito de cessar contas ou acesso em caso de descumprimento de termos ou uso irregular.

Alterações

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, mediante publicação da nova versão.

Autonomia

A eventual nulidade de disposição não afeta o restante da política, permanecendo válida nas demais partes.

Acordo integral

Estes termos constituem acordo integral entre website e utilizador, substituindo versões anteriores.

Contacto para dúvidas e sugestões

Nosso canal de atendimento está disponível para esclarecimentos sobre estes termos.